Elenco de Luxo agastados com alguns «Bloggers» por desrespeito ao trabalho do grupo

A imagem acima ilustra a mensagem que nos últimos tempos tem sido partilhada entre os elementos do “Elenco de Luxo”, fãs e apoiantes do Hip Hop e Rap em particular.

Depois da primeira venda e sessão de autógrafos no dia “27.Jul.13” alguns bloggers pela forma incoerente e prejudicial (para o grupo) como têm disponibilizado as faixas da Mixtape Oficial “Isso Não é Um Grupo”. Segundo as minhas contas, nos diversos blogs que pude visitar, das 14 músicas que compõe a obra, 9 delas já estão disponíveis e sem autorização ou consentimento dos autores (Elenco) da obra.

A situação não é nova e é muitas vezes fruto da ansiedade de alguns bloggers de quererem a atingir o maior numero de visitas e estatuto o mais rápido possível e esquecem que desta forma perdem o respeito dos artistas, perdem os respeito dos colegas por estarem de um modo geral a mancharem o bom nome da “Classe”.

A caminho de 7 anos de existência (Persistência Absoluta), a equipa do blog nunca precisou de incorrer a tais praticas para certos fins e hoje tem sido respeito sem precisar de usar certos meios que até são passiveis de punição do ponto de vista legal. O grupo de “Blogs” de Hip Hop tem vindo a crescer mais em quantidade do que qualidade, existem novos “muito bons” e outros tantos “horríveis” em todos os sentidos e por outra alguns antigos ainda continuam a cometer o mesmo “erro”.  Porquê?

Segundo a:

Lei nº 4/90 de 10 de Março
LEI DOS DIREITOS DE AUTOR

Artigo 31º
(VIOLAÇÃO DO DIREITO PATRIMONIAL)
1. Comete o crime de usurpação ilícita aquele que utilize uma obra literária, artística ou científica sem autorização do respectivo autor ou que exceda os limites da autorização concedida.

2. Comete o crime de contrafacção ou plágio quem utilizar como própria uma obra literário, artística ou científica de outrem, no todo em parte.

Artigo 32º
(PENA)
1. Os crimes previstos nos artigos anteriores serão punidos com a pena de prisão e multa até Kz. 100.000.00.

2. A simples negligência é punida com a multa até Kz. 100.000.00.

Artigo 35º
(PROCEDIMENTO CRIMINAL)
1. O procedimento criminal relativo ao crime público previsto nesta lei não depende de participação criminal, excepto quando a infracção disser exclusivamente respeito á violação dos direitos morais.

2. Tratando-se de obras caídas no domínio público, a queixa deverá ser apresentada pela Secretaria de Estado da Cultura.

Artigo 36º
(RESPONSABILIDADE CIVIL)
A responsabilidade civil emergente da violação dos direitos previstos nesta lei é independente do procedimento criminal a que esta dê origem, podendo, contudo, ser exercida em conjunto com a acção penal.

Artigo 37º
(REPRESSÃO DAS ACTIVIDADES ILÍCITAS)
1. A requerimento do autor cujos direitos hajam sido ou se mostrem ameaçados de ser violados, o tribunal ordenará a apreensão dos exemplares que constituem uma reprodução ilícita da sua obra e bem assim a suspensão da composição desta ou a sua utilização, sob qualquer forma, quando não autorizada.

2. O tribunal poderá igualmente ordenar a apreensão das receitas provenientes de qualquer acto que constitua infracção ás disposições da presente lei, assim como o material utilizado na sua prática.

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Alguns artigos da Lei que pode ser encontrada na internet e para outros esclarecimentos todos os artistas que se sentirem lesados e não só podem contactar o Ministério da Cultura.